OPINIÃO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO CRIATIVA NO BRASIL 2015

por David Tomás

Essa postagem é inicial para discuti sobre um dos assuntos mais polêmicos entre as classes de criação como o fotógrafo, designer, artesão, ilustradores etc. Por isso esperei um pouco as perspectivas de opiniões nas redes sociais para ser discutida sobre esse assunto e pode render mais postagens desse tipo. Por isso escolhi alguns pontos referentes a esse tipo de assunto para ser falado em minha opinião inicialmente. Por que nessa opinião que eu vou ter percebo que ainda tem pessoas que nem sacam politicamente (isso que eu falo nem é partidário, é uma questão muito mais ampla do que você imagina).

DEFINIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO

Antes de eu falar do assunto, vou definir primeiramente o que é a regulamentação da profissão, afinal é preciso dar pelo menos a definição para depois explicar como funciona a coisa, então vamos lá. A regulamentação da profissional é fornecida pelos órgãos ou entidades de classes na maioria das vezes. Como exemplo, tem os Advogados tem a Organização dos Advogados do Brasil OAB e para os Engenheiros e Arquitetos, o CREA que precisam fazer um teste após a formação superior e outros grupos dessa modalidade. Mas nem sempre tem essa obrigação e isso vai depender de cada classe e ofício. Para esses órgãos de classe também é preciso fiscalizar o exercício da profissão regulamentada sob sua responsabilidade, e sendo o caso, podem aplicar a penalidade de suspensão ou cassação do direito ao exercício profissional. 

No caso da ilustração não existe regulamentação. Como um exemplo cito a Sociedade dos Ilustradores do Brasil – SIB, que é uma associação (que tem a função de orientar o profissional) e nenhum ilustrador é obrigado a fazer parte por lei, até porque serve para ter ajuda jurídica, eventos com descontos, divulgação publicitária dos artistas, exposições, palestras e outras funções através de uma taxa anual. Fora que a profissão de ilustrador não é regulamentada no Ministério do Trabalho oficialmente. Pois se você é ilustrador, terá a consciência de que não vai ter por exemplo direitos trabalhistas e os únicos que você vai ter é os direitos autorais e o Micro Empreendedor Individual - MEI, que não tem a profissão de ilustrador e em uma postagem sobre o MEI vou falar o porquê disso, mas pode receber benefícios e se entrar já não precisará ate o momento ter uma associação, sindicado (que nem existe e acho dificílimo de ter) e outros tipos de grupos. 

Primeiramente a Regulamentação não tem sentido de forma artística e sim regulamentadora (principalmente para consumidores que adquirem serviços prestados por profissionais) e trabalhistas (para obter benefícios e obrigações na carteira de trabalho). Por isso a busca da regulamentação tem que ser entendida do sentido de discutir o que pode ser bom e ruim para o mercado e isso vai depender sabe como? Através de uma união, o que é parte chata da coisa.

PORQUE EU CONCORDO COM A REGULARIZAÇÃO, PORÉM...

Primeiro pelo fato dos benefícios trabalhistas, como exemplo os ilustradores não são regulamentados pelo ministério do trabalho e isso são complicados para um mercado que já não é organizado e unido há anos. Outro ponto é que a regularização da profissão é apenas para o âmbito de mercado e os requisitos nos casos dos fotógrafos e dos designers é que eles tenham formação acadêmica ou experiencia profissional (entre dois a 3 anos no geral, o que para mim não tem nada de mais até agora). Fora outros fatores, veja esse vídeo sobre o assunto:

O QUE TODOS GANHARIAM COM 

A REGULAMENTAÇÃO DO DESIGNER

fonte: Youtube/Pedro Panetto

Então o designer não precisaria de uma regulamentação nesse caso? Bem... já que é para facilitar pela arte livre e pelo acesso fácil ao mercado, que abaixo vou explicar em um próximo tópico, devemos então ser sempre artistas é isso? Pelo menos no mercado não é bem assim que a coisa funciona ao meu ver! 

O que é preciso de fato ser discutido inicialmente é principalmente o ensino superior, que realmente precisa de profissionais realmente capacitados e que tenham experiencia de renome para lesionar aulas para os graduandos dos respectivos cursos de graduação por exemplo. Percebo que muito deles que estão em faculdades e universidades e não tem experiencia, pior, tem alunos e instituições que deixam passar isso, o que é muito ruim para o mercado, então a educação do ensino superior e até técnico precisa de profissionais capacitados de fato e que seja de uma formação acadêmica com experiência profissional na área criativa. Fora que deveria ter uma fiscalização partida do MEC junto com outras associações e entidades representativas para esses critérios de cursos específicos, o que não é percebido até agora infelizmente (na minha visão na maioria dos casos) e com profissionais de áreas especificas para perceber lacunas abertas, o que é uma missão mais complicada. 

Por isso que nesse ponto uma parte defende, mas tem outros que não defendem por esse motivo, de não haver um critério mais profissional de fato e que falta mais é seriedade nesse quesito, mas fora isso eu defendo pelo principio de valorizar e ter um ponta pé inicial, porque isso depende também do profissional partir para a legalidade do mercado fazer com que se torne mais respeitoso, o que tem ainda muito chão pela frente. Fora os benefícios trabalhista que esses profissionais já deveriam ter há anos (13º salario, Aposentadoria etc.) e somente em áreas da comunicação e outras áreas tem esses benefícios até o momento. O que deve ser especificado no Ministério do Trabalho para haver uma certa organização de profissionais específicos e mais capacitação profissional severa que seja reconhecida de fato por critérios mais sérios, que é um problema mais antigo em várias profissões no Brasil desde os anos 60.

E OS IMPOSTO VAI TER?

Claro, assim como qualquer profissão registrada no Ministério do Trabalho, deve-se ter imposto sim, para adquirir recursos nos cofres públicos para obter algum benefício como o seguro desemprego caso você tenha perdido o emprego, o 13º salário para pagar as contas no final de ano, o auxílio-maternidade para caso você não possa trabalhar no período X (e isso valido para homens e mulheres na lei brasileira), aposentadoria e etc. 

A grande questão a ser discutida é quanto de imposto deve ser pago, até o momento para o cenário da ilustração como não é regulamentado em carteira assinada, a única opção é o Micro Empreendedor Individual – MEI para pelo menos os auxilio, mas não quer dizer que você será um profissional reconhecido regularmente registrado na área de ilustração pelo Ministério do Trabalho, tanto que o Sebrae está querendo articular uma possível possibilidade de regulamentar a profissão no MEI o que seria muito legal para aqueles que precisam ter questões legais para seus serviços, já que é pago menos de R$ 50,00 reais mensais de impostos somente. Os designers quando foram buscar essa regulamentação já pensaram nos impostos reduzidos que até foram aprovados como o exemplo o Super Simples, aqui abaixo tem a tabela especifica fornecida pelo site oficial do Sebrae, veja:

ALIQUOTA PARA O SUPER SIMPLES

NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO

Fonte: Sebrae

Se a profissão do designer for regulamentada no Brasil, pode ser um dos países ter essa regulamentação que muitos países da Europa deseja e não tem pela classe trabalhadora (vi um exemplo de Portugal fazendo algumas manifestações referente a essa lei caso aprovada). Mas como a lei hoje não foi aprovada pela presidente Dilma, esperamos para ver essa ação acontecer novamente. Mais um vídeo para entender melhor:

VETO DA REGULAMENTAÇÃO

 DE DESIGNER

fonte: Youtube/Pedro Panetto

SERÁ IMPEDIDA ARTE LIVRE?

Para mim não, até o momento nessas regulamentações acho difícil e impossível esse argumento! Uma das coisas que eu fico entediado com algumas postagens nas redes sociais é exatamente isso, falar com falta de conhecimento de que isso vai impedir a arte livre 100%. Não penso que é por ai. Por minha visão, não tem lei que impede isso e é independente de regra ou não que eu saiba ate agora. Isso só vai depender de cada mercado e não pelo fato de uma arte livre ser impedida, é por ocorrer de cada contexto de um determinado consumo de um determinado cliente que pede seu serviço e isso é um ponto ou até mesmo um dos pontos. Outro ponto é dizer que design é arte, Como assim? Vamos ver citações de exemplos para definição de design e dai tirar suas próprias conclusões, veja:

DESIGN NÃO É ARTE

fonte: Youtube/Pedro Panetto

Agora em outro assunto relacionado a isso é que no primeiro fato do mercado do artesão legalizado é uma coisa mais livre de expressão artística fora do mercado, porém, ele confecciona produtos ligados na maioria das vezes no âmbito na cultura mercadológica se for analisar nesse ponto, seja ela especifica ou uma coisa mais genérica no geral em produção, essa arte que o artesão produz livremente vai depender de sua mão de obra para venda. Por isso quando o artesão parte para o mercado ele está consciente de que seu produto quando for vendido para o consumidor será adquirido de forma legal e consumida. Já a fotografia e o design também tem o âmbito livre de expressão fora do mercado, mas partindo para dentro dos serviços mercadológicos, dependera se for nesse caso de venda de serviços para clientes que queiram obter esses produtos por exemplo para divulgações publicitárias e institucionais (seja o profissional de designer ou fotografo). Nisso, já não acho no sentido de expressão tão livre assim, até porque esses trabalhos dependem no contexto empresarial de um conceito na maioria das vezes voltado para vendas ou benefícios de uma empresa ou cliente, se for analisado nesse ponto mercadológico. 

Por isso dizer que a arte é livre 100% é uma coisa muito perigosa por exemplo no âmbito da ilustração. Se for assim, porque alguns ilustradores então reclamam e lamentam de seus trabalhos que estão sendo plagiados ou meramente roubados por empresas que na maioria dos casos não consultam e nem sequer pede contrato de licença de direitos de uso do seu trabalho de forma legal? É ai que ta o problema, porque uma coisa é você fazer sua arte livre de expressão sem intenção de ganhar nada com isso e divulgar para o mundo ou de forma pessoal, outra coisa é você ter pelo menos os conhecimentos de que o mercado é na maioria esperto e até cruel no âmbito das leis de direito autoral e posso citar até a falta de respeito com a propriedade intelectual, mesmo você estar fora do mercado e nisso como fica o sentido de arte livre no âmbito mercadológico?

Por isso é sempre bom conhecer o direito autoral não somente por lei, mas para ter noção e comparar pontos bons e ruins dentro da realidade social de fato e eu não falo isso para ter uma verdade absoluta nessa postagem, mas como opinião em minha de análise e como ilustrador é preciso discutir inicialmente essa comparação de regularização com arte livre (o que eu acho que não é comparável praticamente). Um exemplo de arte livre pra mim são os pichadores, já pensou se eles forem cobrados pela maioria dos impostos como INSS, ICMS, COFINS e outros tributos do tipo fiscal? Eles já seriam os maiores contribuintes do Imposto de Renda – IR e isso se fosse numa área de ilustração, fora que São Paulo seria a maior cidade beneficiada tributariamente, já que é entre as capitais mais pichadas do mundo. Veja esse vídeo como exemplo de arte livre, mas busque mais referência sobre-o assunto pichação, olhe abaixo:

PIXO - DOCUMENTÁRIO SOBRE 

PICHAÇÃO E PICHADORES

fonte: Youtube

Outro exemplo é uma travessa na cidade de São Paulo chamada de Vila Madalena e em uma citação no site G1.com explica em uma matéria que fala sobre a cobrança de cachê publicitário pelos graffites feito no local:

Grafiteiros responsáveis pelos desenhos que adornam uma travessa na Vila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo, passaram a cobrar de quem filma ou fotografa lá para fins publicitários e comerciais. Eles querem receber cachês quando suas obras, expostas a céu aberto, forem usadas como plano de fundo em propagandas na TV, em impressos e na internet. O local, conhecido como Beco do Batman, na verdade é a Rua Gonçalo Afonso. Segundo Vinicius Enivo, de 26 anos, integrante do coletivo "132" e autor de murais no beco, os valores cobrados podem ultrapassar R$ 5 mil. Ele acrescenta, porém, que estão isentos desta cobrança jornalistas, estudantes e quem quiser apenas fotografar pela beleza da via. “Essa arte é gratuita para o povo, mas não para as empresas.” Para evitar mal-entendidos, foi pichado em uma mureta na via o seguinte aviso: “Respeite os direitos autorais. Proibido propaganda no beco”.(fonte: G1.com)

Com essa citação, digo que devemos tomar cuidado de saber o que arte livre ou não em alguns aspectos e deve ser discutido em associações, fóruns e em outros grupos voltados para o mercado criativo em minha opinião. Deixando claro que não sou contra os grafiteiros cobrarem pelo seu trabalho, muito pelo contrário, eles estão certíssimo! Mas uso essa citação para contextualizar o argumento sobre de fato de que é arte livre tem suas contradições entre os usuários principalmente nas redes sociais. Aqui o motivo de uma outra citação do mesmo site explicando o porque dessa cobrança:

Os artistas alegam que quando uma montadora, por exemplo, filma um comercial lá, ela se aproveita do trabalho de dezenas de profissionais. “Os artistas ralam anos para criar e dominar sua técnica e uma empresa vai e ganha em cima desse trabalho”, disse Enivo, acrescentando que diversos processos foram movidos nos últimos anos. O artista não soube precisar quantas ações ocorreram, mas garante que a maioria foi ganha pelos grafiteiros. A cobrança pelo uso de imagem não é exclusividade dos grafiteiros. Equipamentos municipais, como parques e planetários, por exemplo, têm uma taxa estipulada pela Prefeitura de São Paulo para ser fotografados ou filmados para fins comerciais. Uma empresa que quiser fazer filmagens para campanhas publicitárias no Parque do Ibirapuera, na Zona Sul, terá de desembolsar R$ 800 por ambiente filmado (caso o registro das imagens ocorra no período noturno, o valor salta para R$ 1.600).(fonte: G1.com)

CONCLUSÃO INICIAL DO ASSUNTO...

Resumindo meu argumento inicial, a arte nem sempre é livre para maioria dos casos praticamente no sentido mercadológico e de propriedade intelectual. Se não houver uma política de ética profissional no mercado entre os artistas e determinados tipos de empresas / órgãos, aí fica complicado de defender isso em minha opinião na parte de mercado e até mesmo ético. É preciso muita discussão para ser entendida pelo ilustradores e outras pessoas de outras áreas criativas e por isso deve ser debatida de forma clara e precisa, mas claro com opiniões a favor e contra, em meu caso sou contra de que a arte livre existe no âmbito mercadológico até o momento, depende muito de muitos casos. Mas é difícil na minha opinião.