Depois de muita promessa, agora sim! Uma série de postagens sobre o micro empreendedor individual (MEI) especifico para o estado do Ceará, essas postagens vai ajudar você pelo menos a ter noção de como funciona algumas atividades, cadastro e alguns recursos burocráticos para obter essa ajuda de ilustrador para ilustrador, mas deixando claro que essas postagens são baseadas em minha experiência e por isso se algumas informações estiverem poucas, procure entidades, contadores e/ou outros profissionais da área para obter ajuda e se possível repassar essa informação, porque é de total ajuda essas informações, então vamos nessa! Mas para começar, vou falar de um recurso muito importante e que não precisa do MEI, a nota fiscal avulsa e vou explicar como ela funciona aqui no Ceará.
DEFINIÇÃO NOTA FISCAL AVULSA
Para entender melhor como funciona, é preciso entender a definição e peguei uma citação de um site da prefeitura municipal de um estado brasileiro e depois explicarei melhor o motivo, mas segue aqui abaixo:
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além de dados para o lançamento do Imposto Sobre Serviço (ISS).
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Avulsa (NFPSA) é um documento fiscal de uso excepcional, que deve ser utilizado apenas por aqueles prestadores eventuais de serviço que não estão inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN) do Município.
Resumindo, se você não é cadastrado por um orgão público de seu município (no caso a SEFIN-CE) e uma empresa ou orgão público pedir uma emissão de uma nota fiscal, no caso você deve fazer essa notal fiscal avulsa. Nosso estado cearense até agora é um processo até rápido, mas requer certos cuidados para se fazer esse processo. afinal é preciso entender como funciona pelo menos e evitar confusões futuras.
A primeira delas é sempre perguntar para empresa se ela vai precisar dessa nota e o motivo é que se você for fazer serviços e não tiver cuidado com empresas já competentes, será muito complicado depois e por isso sempre pergunte se vai precisar. Porque a nota fiscal avulsa ela é tirada no dia, porém para ser gerada a nota você precisa pagar uma taxa de alíquota de 5% em um banco público ou casa lotérica para depois emitir essa nota para empresa e que só pode ser gerada um dia depois do pagamento e ser entregue para a pessoa física, pessoa jurídica ou orgão público se precisar.
PROCEDIMENTOS PARA FAZER A NOTA AVULSA
O local para ser feito essa nota é na Secretaria Municipal das Finanças do Ceará (SEFIN-CE) que fica na Rua Gal. Bezerril, 755, Centro - Fortaleza/CE • CEP 60.055-100 e caso queira algum contato é este telefone: (85) 3105.1203. Fica ao lado da praça da liberdade, aquela praça em frente a policia civil no centro da cidade. Enfim endereço dado, agora é partir para o processo e primeiramente você precisa de duas coisas a primeira delas é tirar a xerox dos seguintes documentos:
- Xerox da Identidade;
- Xerox do CPF;
- Xerox do comprovante de residência.
Deixando claro que a xerox a identidade e o CPF pode ser tirada em uma folha só, mas se preferir separar tudo bem. Outra coisa que o comprovante de residencia necessariamente precisa ser conta de luz e agua, pode ser de uma fatura do cartão ou outras contas, mas deve ter o seu nome e o motivo porque é obrigatório pela SEFIN e constar que você realmente está emitindo a nota fiscal avulsa, por isso ficar atento no comprovante de residência.
A segunda coisa é ter em mãos também alguns dados como o CNPJ da empresa (ou CPF da pessoa física) com o endereço completo ou se preferir pode pedir um documento que não é obrigatório chamado de comprovante de inscrição e de situação cadastral que contem justamente esses dados que você precisa emitir para a pessoa jurídica. Esses dados serão colocados nesse seguinte documento:
descrição: Modelo do Requerimento da Nota fiscal Avulsa
fonte: SEFIN-CE
Esse documento é o requerimento para emitir a nota fiscal avulsa e precisa ser preenchido. Ele pode ser baixando neste link AQUI ou pegar na própria SEFIN-CE, mas recomendo ter este documento em casa porque você vai precisar pegar uma senha para ser atendido pela pessoa e algumas dicas para o preencimentos:
- Ao preencher os dados do serviço, na parte de discrimitação, descreva exatamente o serviço que foi combinado para o cliente, por isso sempre quando for preencher, procure antes passar um orçamento do serviço para o tomator, porque depois de pagar a taxa de alíquota vai constar essa descrição na nota, por isso procure saber o que o cliente quer de fato e procure salvar conversas das redes sociais e principalmente conversas via e-mail.
- No item valor coloque exatamente o valor cobrado e esse valor será descontado 5% da aliquota por isso quando for passado para o atendente ele vai gerar o documento com o valor cobrado por você e o valor de imposto é você que precisa pagar, por isso faça esse atendimento na SEFIN de preferência de manhã ou no começo da tarde para depois pagar nos locais indicados e depois de um dia já emitir a nota.
descrição: Local do atendimento para requerimento da nota e outros serviços.
fonte: SEFIN-CE
Após o pedido de requerimento da nota fiscal avulsa, provavelmente você vai pegar uma senha para ser atendido em outro local para pegar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que é o documento para pagar nas casas lotéricas ou bancos. Aqui a foto do meu documento (mais precisei editar no Photoshop, porque não quero vazar informações dos meus dados e da empresa):
Esse documento pode ser pago nas redes arrecadadoras credenciadas já constada na impressão, veja abaixo a lista dos locais indicados:
- Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Citibank, Banco Itáu Unibanco, Banco do Nordeste do Brasil - BNB, Banco Safra, Banco Satander;
- Farmácias Pague Menos;
- Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob;
- Caixa Econômica Federal - CEF;
- Casas Lotéricas da CEF.
Outro detalhe que o valor que você vai pagar não é o Valor Total da Nota, porque esse valor é do seu serviço que você vai prestar ou prestou e o valor que realmente você vai pagar é o Valor a Pagar, que nele tem o Valor Total do Imposto e a Taxa de Expediente, veja no zoom mais aproximado:
Por isso a Alíquota de 5,0% desconta o Valor do Serviço que você prestou e é muito importante pagar ele no mesmo dia, para gerar a emissão da Nota Fiscal Avulsa um dia depois nesse site que vou mostrar em seguida.
Este é o site que você vai precisar emitir a Nota Fiscal Avulsa do seu cliente, mas antes de mais nada esteja com sua documentação e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) na sua mesa para encerrar o procedimento de gerar essa nota. Para isso você precisa clicar no menu Emissão/Validação de NFSeA conforme a imagem abaixo:
Depois você deve preencher o CPF:
Em seguida vai precisar do numero do Documento de Arrecadação Municipal (DAM):
Para pegar esse numero é preciso olhar no documento que você pagou no banco ou lotérica, ele fica abaixo da descrição do serviço e do valor total na foto abaixo:
Após o preenchimento dos dados, você pode apertar o botão Pesquisar e depois gera a Nota Fiscal Avulsa conforme as duas imagens abaixo:
Nessa tabela você pode clicar no botão de imprimir onde tem o nome Emitir NFSeA:
Nela, você pode já baixar o arquivo em PDF, o que facilita na entregar por exemplo via e-mail e com isso você consegue emitir a Nota Fiscal Avulsa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pelo menos a questão da Nota Fiscal Avulsa é bom para todos que não há a desculpa de ter um CNPJ, por isso esse documento o ilustrador tem que saber fazer, porque lá na frente você pode precisar, falo isso por experiência própria, porque quando você emiti um documento desse tipo, clientes pelo menos competentes vão ter confiabilidade no seu serviço e isso é bom para todos. então se você trabalha de freelancer ou quer prestar serviços para certas empresas, é preciso saber desse recurso e é um recurso simples apesar de tomar um dia inteiro, mas vale a pena ter esse serviço vindo do governo pelo menos. Na próxima semana, já começo a comentar sobre o cadastro do MEI, por isso mande sugestões e criticas para melhorar o projeto do Ilustradiano e que essas informações sejam passadas para o publico da ilustração.
Cara, muito obrigada! Sou de Fortaleza, e estava com uma dúvida enorme sobre isso!
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